Rescrito Imperial nº 037-26

Império da Germânia
CASA IMPERIAL
Castelo de Praga

Distrito Imperial de Thomasstadt, 15 de agosto de 2026.

Rescrito Imperial

A Sua Ilustre Senhoria o Conde de Mulhouse, Presidente da 17ª Dieta Imperial
Ref: Ofício nº 001/2026

Senhor Presidente,

1. Após profunda e detida meditação acerca do projeto de lei referente à criação do Kreuz‑Zeitung, recebido das mãos de Vossa Ilustre Senhoria na data de 17 de junho do corrente ano, e em respeito à incorrigível competência e lealdade demonstradas no trabalho legislativo conduzido por Vossa Ilustre Senhoria e pelos digníssimos Senhores Deputados reunidos em Nuremberg, decidimos encaminhar‑lhe o presente Rescrito Imperial com nossas ponderações acerca do referido projeto.

2. É notório nosso apoio ao exercício da imprensa nas terras germânicas. O Império é, a exemplo de outras longevas democracias constituídas em diversos rincões do hemisfério lusófono, um Estado empenhado na constituição e no aprimoramento dos veículos de mídia encarregados de transmitir, com transparência, imparcialidade e publicidade, o funcionamento de nossas instituições. Desde tempos imemoriais da história nacional, atravessando o longevo e inesquecível reinado do Restaurador e continuado em nossa moderna Germânia, o Reich mobilizou vasta infraestrutura eletrônica com o ânimo de assegurar e desenvolver, no mais elevado gabarito possível, o pleno exercício do jornalismo profissional e oferecer à sociedade civil acesso irrestrito à informação.

3. A natureza jurídica da Germânia, como monarquia constitucional privilegiada por testemunhar a pujante vida política representada nas fileiras da legislatura imperial reunida em Nuremberg e Potsdam, demanda que o funcionamento do Parlamento seja apropriadamente acompanhado pela cobertura jornalística. Iniciativas como a criação de um veículo de imprensa oficial, a exemplo do referido Kreuz‑Zeitung, alinham‑se ao ânimo do legislador presente na Constituição do Império, ao desejo da democracia germânica e à visão da Coroa Imperial.

4. Contudo, Ilustre Senhoria, compreendemos igualmente que a criação de um importante veículo jornalístico enseja uma revisão mais ampla da legislação imperial atinente ao campo de atuação da peça aprovada pela Dieta Imperial, particularmente a Lei de Imprensa Alemã (de 2022).

5. Consideramos que, dada a necessidade de a supracitada lei acolher o clamor da cidadania germânica por reformas e aprimoramento de seu conteúdo, com vistas a melhor prestigiar a realidade presente do Império, o referido projeto de lei encaminhado pela Dieta necessita igualmente de uma nova oportunidade de estudo e elaboração à luz de uma nova lei de imprensa, recepcionando em seu texto os dispositivos legais necessários para positivar no Direito Germânico, em um mesmo diploma, a criação, o funcionamento e o registro da imprensa oficial.

6. Por estes termos, Senhor Presidente, devolvemos o Projeto de Lei de Estabelecimento do Kreuz‑Zeitung à Presidência de nossa egrégia Dieta Imperial para nova tramitação, no ânimo dos argumentos ora compartilhados com Vossa Ilustre Senhoria nas linhas deste Rescrito Imperial.

7. Que nossa imperial e augusta vontade seja devidamente observada pelos Honoráveis Senhores Deputados, a quem cumprimentamos alegremente com nossas cordiais saudações imperiais e congratulamos por tão relevante iniciativa e contribuição ao Império com seu dedicado trabalho.

Saudações imperiais,