Tratado do Neuschwanstein
Congresso de Füssen
Germânia ♦ Itália ♦ França ♦ Escandinávia
Portugal e Algarves ♦ Liechtenstein ♦ Vaticano ♦ Kováquia
Resolução nº 004/2026
Resolução sobre o Secretariado Geral do Congresso de Füssen
O Congresso de Füssen, reunido em sessão ordinária entre os dias 7 e 8 de novembro de 2026,
Considerando que o Artigo 1º do Tratado Geral do Congresso de Füssen estabelece este Congresso como órgão colegiado permanente destinado à conservação da ordem internacional europeia, à manutenção da paz, à garantia da segurança continental e à promoção do intercâmbio e da integração entre os Governos representados,
Identificando que o § 2º do Artigo 1º do Tratado Geral atribui ao Congresso a responsabilidade de considerar os assuntos atinentes à implementação, execução e observação do mesmo Tratado Geral, de seus anexos e do Tratado do Neuschwanstein, determinando igualmente que o Congresso se organize de forma a estar apto a reunir-se prontamente sempre que necessário, especialmente diante de situações urgentes ou emergentes que exijam a manutenção de uma estrutura técnica permanente e, de forma complementar, preservar-lhe a memória institucional e garantir sua continuidade administrativa,
Percebendo que o mesmo dispositivo faculta ao Congresso o estabelecimento de órgãos subsidiários aptos a coordenar suas atividades ordinárias, preparar suas sessões, custodiar seus documentos e promover a execução de suas deliberações conforme as necessidades decorrentes de suas funções e atribuições institucionais,
RESOLVE:
Artigo 1º. Das Disposições Gerais
1. Fica instituído o Secretariado Geral do Congresso de Füssen, órgão subsidiário permanente destinado a prestar apoio administrativo, técnico, jurídico e institucional ao colegiado, nos termos do § 2º do Artigo 1º do Tratado Geral do Congresso de Füssen.
2. O Secretariado Geral exerce suas funções em estrita observância aos princípios estabelecidos pelo Tratado Geral do Congresso de Füssen, pelo Tratado do Neuschwanstein e demais atos normativos do Congresso, atuando com absoluta imparcialidade, boa-fé e respeito à igualdade soberana das Partes.
3. O Secretariado Geral não possui competências deliberativas próprias, exercendo exclusivamente as atribuições que lhe forem conferidas pelos Tratados ou por deliberação do Congresso.
Artigo 2º. Das Atribuições do Secretariado Geral
Compete ao Secretariado Geral, sob a direção de seu Secretário-Geral:
- Prestar apoio administrativo, logístico e organizacional ao Congresso de Füssen e seus órgãos subsidiários;
- Organizar, preparar e secretariar as sessões ordinárias, extraordinárias, urgentes e emergenciais do Congresso;
- Receber, registrar, processar e distribuir às Partes documentos, comunicações, propostas, consultas e demais expedientes submetidos ao colegiado;
- Manter e gerir o arquivo oficial, a memória institucional e os registros históricos do Congresso;
- Promover a divulgação das decisões, resoluções e demais atos aprovados pelo Congresso;
- Acompanhar e auxiliar a implementação das deliberações adotadas pelo colegiado;
- Manter comunicação regular com os Estados-Partes para assegurar a adequada circulação de informações atinentes aos trabalhos do Congresso;
- Elaborar relatórios periódicos acerca das atividades do Congresso e de seus órgãos subsidiários;
- Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe sejam atribuídas por resolução específica do Congresso de Füssen.
Artigo 3º. Do Secretário-Geral
1. O Secretariado Geral é dirigido por um Secretário-Geral, eleito pelo Plenário do Congresso, por maioria simples dos Estados-Partes, para mandato de um ano, permitida a recondução.
2. Pode ser eleito Secretário-Geral qualquer representante de Estado-Parte em pleno gozo de seus direitos no âmbito do Congresso, observadas as cláusulas da Resolução nº 002/2022, adotada em 8 de maio de 2022.
3. O Secretário-Geral exerce suas funções com total independência e em benefício exclusivo do Congresso como um todo, abstendo-se de utilizar o cargo para promover interesses particulares incompatíveis com os objetivos do Tratado Geral e do Tratado do Neuschwanstein.
Artigo 4º. Das Competências do Secretário-Geral
Compete ao Secretário-Geral, pessoalmente ou através da delegação de poderes nos quadros do Secretariado Geral:
- Superintender o funcionamento do Secretariado Geral e garantir o cumprimento de suas atribuições;
- Representar administrativamente o Secretariado Geral e o Congresso perante as Partes;
- Convocar, quando devidamente autorizado pelos instrumentos vigentes, as sessões do Congresso;
- Certificar os registros oficiais e os atos normativos do Congresso;
- Supervisionar os trabalhos dos órgãos auxiliares e subsidiários vinculados ao Secretariado Geral;
- Apresentar anualmente ao Plenário o relatório de atividades e de contas do Secretariado Geral;
- Adotar as providências administrativas necessárias para assegurar a pronta atuação do Congresso em situações urgentes ou emergenciais.
Artigo 5º. Da Continuidade Institucional
1. O Secretariado Geral atua de forma permanente, independentemente da realização de sessões do Congresso.
2. Em caso de vacância, renúncia ou impedimento prolongado do Secretário-Geral, o Congresso procede à eleição de um substituto na primeira oportunidade possível.
3. Enquanto não houver novo Secretário-Geral eleito, as funções administrativas indispensáveis à continuidade institucional são exercidas provisoriamente por quem for designado pelo Congresso.
Artigo 6º. Da Cooperação dos Estados-Partes
1. Os Estados-Partes cooperam ativamente com o Secretariado Geral no desempenho de suas atribuições institucionais.
2. As Partes fornecem, quando solicitadas e observadas suas prerrogativas soberanas, as informações necessárias ao adequado funcionamento dos mecanismos previstos nos Tratados e nas resoluções do Congresso.
Artigo 7º. Das Disposições Finais
1. As disposições desta Resolução interpretam-se em harmonia com o Tratado Geral do Congresso de Füssen, o Tratado do Neuschwanstein, as resoluções e precedentes jurídicos adotados pelo Congresso e os princípios da soberania, da segurança coletiva e da cooperação europeia que fundamentam ambos os instrumentos.
2. A presente Resolução entra em vigor imediatamente após sua aprovação pelo Congresso.
Aprovado em Füssen, aos 8 de novembro de 2026.