Königreich Württemberg

FREDERIK II

pela graça de Sua Germânica Majestade Imperial, Rei de Württemberg, Príncipe de Thurn und Taxis, Margrave de Baden, Burgrave de Stuttgart, Conde Palatino de Daun, Senhor de Eifel, Príncipe Herdeiro da Baviera, Conde de Riedenberg, de Šternberk, Barão de Richtenberg; Cavaleiro Grande Colar da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande e da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Condestável da Ilustríssima Ordem do Cisne; Grão-Mestre da Ordem da Floresta Negra e da Ordem de São Jorge e Santo Antônio; Cavaleiro Comandante da Honorável Ordem de Carlos IV; Duque de Wormsdager, Senhor de Gotemburgo, de Voss, de Karleby e de Mäls; Cavaleiro da Mais Distinta Ordem do Tosão de Ouro, da Ordem da Cruz de Afonso Fundador, Grande-Oficial da Real Ordem da Coroa da Kováquia e da Real Ordem da Amizade, Chefe da Casa de Thurn und Taxis, ramo cadete da Casa Real de Hohenzollern, no exercício de Nossa régia prerrogativa estabelecida pela graça imperial de Sua Germânica Majestade e pela Constituição do Império da Germânia, expedimos a presente

Schreiben der Krone über die Vertagung der Königlichen Kurie von Württemberg

 

À vista da dignidade da Coroa, dos antigos costumes do Reino e da autoridade que nos foi confiada sobre seus castelos, vilas, burgos e terras,

CONSIDERANDO que a Cúria Real foi instituída para assistir o Rei em conselho, oferecendo parecer e prudência nos assuntos do Reino, em benefício da paz, da ordem e do bem comum de todos os seus domínios;

CONSIDERANDO que alguns Conselheiros atenderam ao chamado da Coroa e fizeram uso da voz que lhes foi concedida, enquanto outros permaneceram silentes, deixando ao Rei o encargo de prover, por sua própria autoridade, aquilo que reclamavam os negócios do Estado;

CONSIDERANDO que a voz dos Nobres perante o Trono é graça concedida pela Coroa, e que nenhum privilégio, assento ou honra subsiste contra a vontade daquele que governa o Reino por direito e autoridade régia;

E DESEJANDO conservar a boa ordem de Württemberg e restituir à Cúria o devido caráter de conselho régio, sem prejuízo da autoridade soberana do Trono;

DECRETA-SE O QUE SEGUE:

Art. 1º – Fica encerrada a presente sessão da Cúria Real de Württemberg, convocada aos 23 dias do mês de janeiro do ano da Graça de Nosso Senhor de dois mil e vinte e seis.

Art. 2º – A Cúria Real tornará a reunir-se ordinariamente no décimo quinto dia de agosto do ano da Graça de Nosso Senhor de dois mil e vinte e sete, conforme estabelecido pelo Kalendarium Regni Württembergensis.

Art. 3º – Antes do dia estabelecido, somente poderá ser convocada por mandado Nosso, em caso extremo ou de grande necessidade do Reino, ou mediante petição de algum Conselheiro, cuja procedência será julgada pela Coroa.

Art. 4º – Os assentos atualmente constituídos ficam, por ora, conservados, sem que disso resulte direito adquirido ou certeza de permanência.

Art. 5º – A voz concedida aos Nobres existe para aconselhar a Nós e servir ao bem comum do Reino. Aquilo que a Coroa concede por sua graça poderá retirar por sua autoridade, quando assim o exigirem a ordem dos domínios, a dignidade do Trono ou a necessidade do Estado.

Art. 6º – Todo Conselheiro que desejar deixar a Cúria poderá fazê-lo mediante comunicação à Coroa, para que se proceda ao devido registro.

Art. 7º – A presente Carta será inscrita nos Livros da Coroa e terá força desde sua publicação.

Que os castelões guardem seus castelos, que os burgomestres mantenham a paz dos burgos e que os Nobres compreendam a natureza do privilégio que lhes foi confiado: a voz perante o Rei é honra, mas também dever; e o dever que não se cumpre não sustenta a honra que o acompanha.

Dado e passado no Neues Schloss, aos quinze dias do mês de setembro do ano da Graça de Nosso Senhor de dois mil e vinte e seis.