Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neues Palais

 

Potsdam, 14 de setembro de 2026.

 

O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no exercício de suas atribuições concedidas pela Ordenação Imperial n. 319-26, de 7 de junho de 2026 e em observância ao artigo 25, § 1º, da Constituição Imperial, convoca os Senhores Senadores à apreciarem a seguinte ordem do dia

1. Projeto de Lei n. 004/2026 – [Lei do Sistema Remuneratório do Serviço Público Germânico];
2. Projeto de Lei n. 005/2026 – [Lei do Domicílio e da Residência] – Aprovado com emendas.

 

A matéria seguirá o seguinte prazo:

Debates e votação eletrônica: 14 de setembro a 18 de setembro.

Transcorridas, no mínimo, doze horas do início da votação, o resultado poderá ser antecipado se:

(a) a maioria requerida for alcançada,

(b) a maioria requerida não for mais passível de ser alcançada, ou,

(c) todos os Senadores com direito a voto já houverem votado.

A propositura poderá ser retirada de pauta ou, eventualmente, ter seu período de debate e votação prorrogado ou adiado para a próxima sessão, caso seja conveniente.

Melhores cumprimentos,