Königreich Preußen
Die Heilige Preußische Krone
Charlottenburg

 

KARL IV. HEINRICH,  REI DA PRÚSSIA, Margrave de Brandemburgo, Duque da Pomerânia, Conde Imperial de Bistritz, etc etc etc, Grão-Mestre de Grão-Colar da Ordem da Águia Prussiana, Grão-Mestre de Grão-Colar da Mais Excelsa Ordem Teutônica, Grão-Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Grão-Colar da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, Cavaleiro Comendador da Ilustríssima Ordem do Cisne, etc. etc. etc., com seus inúmeros títulos, honras e graças, em seu poder e prerrogativas, traz saber ao povo prussiano Sua

DÉCIMA QUINTA LETRA

Sobre a Resolução nº 02/2026 da Dieta Imperial e a dignidade institucional do Reino da Prússia,
Ao Presidente da Dieta Imperial,
Ao Ministro Imperial do Interior,

Recebemos com atenção — e não sem profunda consternação — o teor da Resolução nº 02/2026 da Dieta Imperial, denominada Convocatória Institucional nº 01/2026, expedida a partir das conclusões apresentadas pelo Ministério Imperial do Interior em seu Relatório sobre a Situação Institucional dos Estados Imperiais em 2026.

A Coroa da Prússia não contesta a competência constitucional da Dieta Imperial para supervisionar o cumprimento das obrigações comuns aos Estados do Império. Tampouco recusará prestar informações legítimas acerca da organização e do funcionamento de suas instituições. O respeito à Constituição Imperial nunca foi, nem jamais será, estranho ao espírito prussiano.

Não podemos, contudo, silenciar diante da classificação do Reino da Prússia no denominado “Grupo C — Reativação Institucional de Natureza Mais Grave”.

Tal enquadramento, além de manifestamente desproporcional, não encontra fundamento coerente sequer nas premissas do relatório que pretende sustentá-lo.

O próprio Ministério Imperial do Interior reconheceu que a Prússia possui Constituição regularmente promulgada, organização nobiliárquica disciplinada, página institucional devidamente atualizada e um dos maiores volumes de publicações oficiais entre todos os Estados Imperiais. Ainda assim, esses elementos objetivos foram relegados a posição secundária, enquanto se atribuiu peso decisivo a uma alegada ausência de “atividade administrativa interna contínua”, expressão vaga, não acompanhada de parâmetros verificáveis, indicadores uniformes ou diligência prévia junto à Coroa e às autoridades prussianas.

É causa de particular indignação que um Reino dotado de Constituição, de legislação própria, de organização institucional identificável e de produção pública reconhecida seja colocado ao lado de situações descritas pelo próprio relatório como marcadas por prolongada ausência de atividade governamental ou insuficiência estrutural.

Mais grave ainda é observar que Estados a respeito dos quais o relatório registrou inexistência de Constituição, paralisação de funções essenciais, processos sem movimentação ou ausência de atividade administrativa conhecida receberam classificação menos severa do que a atribuída à Prússia.

Não se trata, portanto, de reivindicar privilégio ou imunidade. Trata-se de exigir coerência, proporcionalidade e igualdade de critérios.

A fiscalização constitucional, quando exercida sem parâmetros claros e uniformes, deixa de oferecer segurança institucional e passa a produzir juízos comparativos arbitrários. A elegância da linguagem administrativa não basta para sanar a desigualdade material de uma deliberação.

Também não admitimos que as mensagens e comunicações de Nosso reinado sejam tratadas como manifestações de valor institucional inferior. A palavra pública do Soberano não é ornamento, passatempo ou expediente destituído de consequência. Em uma Monarquia, ela constitui instrumento legítimo de direção política, representação do Estado, coesão social e manifestação da autoridade da Coroa.

Diminuir tais atos simplesmente porque não assumem a forma burocrática considerada preferível pelos responsáveis pelo relatório revela compreensão excessivamente estreita da vida institucional de um Reino.

A atividade estatal não se mede somente pela quantidade de repartições criadas, pelos cargos distribuídos ou pela sucessão mecânica de diplomas normativos. Mede-se também pela continuidade da autoridade legítima, pela preservação da ordem constitucional, pela produção cultural, pela representação da comunidade e pela capacidade de reunir os cidadãos em torno de uma identidade política comum.

A Prússia não aceitará que a aparência da burocracia seja confundida com a substância das instituições.

Causa-nos igual perplexidade que nenhuma solicitação prévia de esclarecimentos tenha sido dirigida à Coroa antes da formulação de conclusão tão gravosa. A Prússia foi julgada a partir daquilo que terceiros afirmaram não haver localizado, e não daquilo que suas autoridades poderiam ter demonstrado caso lhes tivesse sido concedida oportunidade anterior de manifestação.

Ausência de localização não equivale a inexistência. Falta de publicidade recente não equivale, automaticamente, à paralisação do Estado. E eventual necessidade de aperfeiçoamento administrativo não autoriza a qualificação pública de um Reino como situação de “natureza mais grave” sem fundamentação específica e comparativamente consistente.

Por essas razões, contestamos formalmente o enquadramento do Reino da Prússia no Grupo C e requeremos à Presidência da Dieta Imperial:

I — que apresente os critérios objetivos empregados para distinguir os Grupos B e C;

II — que esclareça por quais razões situações institucionalmente mais precárias, segundo o próprio relatório ministerial, receberam classificação menos gravosa;

III — que indique os fatos concretos, para além de uma presunção decorrente da periodicidade das publicações oficiais, que sustentariam a alegada gravidade da situação prussiana;

IV — que proceda à reconsideração e à retificação do enquadramento do Reino da Prússia, assegurando-lhe classificação compatível com os elementos institucionais reconhecidos pelo próprio Ministério Imperial do Interior;

V — que, até a apreciação desta contestação, se abstenha de atribuir ao enquadramento contestado qualquer consequência política, institucional ou reputacional desfavorável à Coroa, às autoridades ou aos cidadãos da Prússia.

Não obstante a firmeza desta manifestação, ordenamos às autoridades do Reino que reúnam as informações solicitadas e cooperem, dentro dos limites constitucionais, com os trabalhos da Dieta Imperial.

Essa colaboração, porém, será prestada sob expressa reserva e protesto, não podendo ser interpretada como concordância com a classificação imposta, reconhecimento de irregularidade institucional ou renúncia à autonomia administrativa assegurada aos Estados Imperiais.

A Prússia conhece seus deveres para com o Império. Exatamente por conhecê-los, não tolerará que o exercício da supervisão constitucional se converta em instrumento de comparação desigual, censura indireta ou desconsideração da dignidade de sua Coroa.

Opomo-nos, com a serenidade própria dos que sabem estar amparados pela razão, a uma deliberação que não tratou a Prússia com a precisão, a prudência e o respeito devidos à sua história e às suas instituições.

A Coroa da Prússia permanece leal ao Império, fiel à Constituição e inabalável na defesa das prerrogativas, da honra e da autonomia de Nosso Reino.

 

Dado e passado no Palácio de Charlottenburg, Nossa residência oficial
no boa cidade de Berlim,
ao 22° dia de agosto do ano de 2026 da Graça de Nosso Senhor,
que é o 5º ano de Sua Majestade o Rei da Prússia,
24º ano do Excelente Império Alemão e o
3º de Sua Germânica Majestade o Kaiser.

Euer König von Preußen,