Império da Germânia
17ª Dieta Imperial
Schloss Faber, Nuremberg.

Präsidium

TAGESORDNUNG

Nuremberg, 23 de Setembro de 2026.

SUA ILUSTRE SENHORIA O CONDE DE MULHOUSE, Presidente da Dieta Imperial, no uso das atribuições que lhe garantem as Regras do Parlamento Germânico, faz saber a presente Ordem do dia

I. Projetos Apresentados

1. Reescrito Imperial acerca da Lei de Imprensa

Objeto: Revisão, consolidação e atualização do marco normativo sobre liberdade de manifestação, responsabilidade editorial, acesso à informação e funcionamento dos meios de comunicação no Império da Germânia, harmonizando disposições vigentes e estabelecendo princípios e garantias aplicáveis.

Fase atual: Apresentação e abertura de prazo para emendas.

2. Recepção dos Primeiros Relatórios dos Estados

Objeto: Apreciação dos relatórios encaminhados pelos Governos dos Estados Imperiais, contendo informes sobre organização administrativa, cumprimento de obrigações constitucionais, situação financeira, medidas legislativas adotadas e perspectivas de desenvolvimento regional.

Matéria correlata: Complementa análise iniciada por força da Resolução da Dieta Imperial nº 08, de 2026.

Objeto de exame:

  • Estruturação e funcionamento dos serviços públicos estaduais;
  • Observância dos princípios constitucionais da organização federativa;
  • Cumprimento de metas e obrigações compartilhadas;
  • Propostas de cooperação entre os Estados e o Governo Imperial.

3. Projeto de Lei de Ordem do Mérito

Objeto: Dispor sobre a instituição, as finalidades, os critérios de concessão, a hierarquia, as insígnias e o regime de gestão da Ordem do Mérito do Império da Germânia, destinada a distinguir cidadãos e instituições que hajam prestado serviços relevantes à Nação.

Eixos principais:

  • Finalidade e natureza da distinção;
  • Categorias e graus da Ordem;
  • Requisitos e processo de indicação e nomeação;
  • Direitos, deveres e protocolo;
  • Regulamentação do Conselho da Ordem.

4. Estabelecimento do Calendário Cívico do Império

Objeto: Definir as datas comemorativas nacionais, feriados cívicos, solenidades oficiais e ciclos de celebração do Império da Germânia, consolidando o Calendário Cívico e estabelecendo as formas de observância e programação institucional.

Conteúdo:

  • Datas de relevância histórica e nacional;
  • Regime de feriados cívicos;
  • Diretrizes para realização de eventos e cerimônias públicas;
  • Divulgação anual do calendário oficial.

5. Moção de Aplauso ao Imperador Falecido

Objeto: Manifestar o reconhecimento, a gratidão e a homenagem solene da Dieta Imperial à memória de Sua Majestade Imperial o Imperador falecido, registrando em ata os serviços prestados, os feitos destacados e a marca de seu reinado para a instituição e para a Nação.

Conteúdo:

  • Exposição dos motivos e do alcance da homenagem;
  • Registro de apreço e reconhecimento pelos serviços prestados;
  • Determinação de comunicação à Família Imperial e de publicidade do ato;
  • Inserção nos Anais da Dieta Imperial.

II. Prazos e Tramitação

Conforme as Regras do Parlamento Alemão e a Resolução de Organização dos Trabalhos da Dieta Imperial nº 07/2026:

Fase Prazo
Apresentação de emendas, questionamentos e manifestações Até 30 de setembro de 2026
Início da votação das matérias 1º de outubro de 2026
Duração da votação Mínimo 7 dias; encerramento antecipado admitido nos termos regimentais
Quórum de aprovação Maioria simples dos votos depositados

III. Disposições Finais

  • As propostas serão numeradas e instruídas conforme protocolo da Presidência;
  • Cada proposição terá espaço próprio para debate e apresentação de emendas;
  • Pedidos de vista observarão o limite de um por projeto e o retorno em até três pautas subsequentes;
  • O Plenário permanecerá aberto para pronunciamentos nos intervalos regimentais.

Palácio Legislativo, Nuremberg, 23 de setembro de 2026.

 

 

 

Gustav Toniato von Mulhouse
Conde de Mulhouse

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