DECRETO ARQUIDUCAL N. 03.2026
DA CRIAÇÃO DAS ORDENS HONORÍFICAS DA COROA DA ÁUSTRIA
Erzherzogliches Dekret 03.2026
Über die Errichtung der Ehrenorden der Österreichischen Krone
PREÂMBULO
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O Arquiduque da Áustria, no exercício das prerrogativas da Coroa estabelecidas pelo Diploma de Fevereiro do Arquiducado da Áustria, especialmente aquelas relativas à criação, outorga e revogação de ordens, condecorações e demais dignidades honoríficas;
considerando a tradição histórica austríaca de distinguir serviços excepcionais prestados à Coroa, ao Estado, às armas, à cultura e à sociedade;
considerando a tradição dinástica e honorífica da Casa Oldenburg, particularmente sua associação histórica ao Grão-Ducado de Oldemburgo;
considerando a necessidade de instituir um sistema próprio e coerente de honrarias do Arquiducado da Áustria;
decreta:
TÍTULO I
DO SISTEMA DE ORDENS DA COROA
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Art. 1º – Ficam instituídas as Ordens Honoríficas da Coroa da Áustria (Ehrenorden der Österreichischen Krone), destinadas a reconhecer serviços extraordinários prestados:
I – à Coroa;
II – ao Arquiducado;
III – aos Länder, Kronländer e Gemeinden;
IV – à Casa Oldenburg da Áustria;
V – à cultura, à ciência e às artes;
VI – à diplomacia e à cooperação internacional;
VII – à defesa e ao serviço público.
Art. 2º – As Ordens Honoríficas da Coroa da Áustria constituem honrarias pessoais da Coroa, não conferindo nobreza, jurisdição, autoridade territorial ou qualquer direito de sucessão.
Art. 3º – São criadas as seguintes Ordens:
I – Ordem da Águia da Áustria (Orden des Adlers von Österreich);
II – Ordem do Cisne de Oldemburgo (Orden des Oldenburgischen Schwans);
III – Ordem da Estrela de Maria Teresa (Orden des Sterns von Maria Theresia);
IV – Ordem da Cruz dos Alpes Orientais (Orden des Kreuzes der Ostalpen).
TÍTULO II
DA ORDEM DA ÁGUIA DA ÁUSTRIA
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Art. 4º – A Ordem da Águia da Áustria destina-se a reconhecer serviços excepcionais prestados à Coroa, ao Arquiducado ou à continuidade histórica do Estado austríaco.
Art. 5º – A Ordem terá cinco graus:
I – Grã-Cruz com Colar — Großkreuz mit Kette;
II – Grã-Cruz — Großkreuz;
III – Grande Oficial — Großoffizier;
IV – Comendador — Komtur;
V – Cavaleiro — Ritter.
Art. 6º – A insígnia da Ordem será constituída por uma águia monocéfala negra, de inspiração imperial austríaca, carregando no peito um escudo dividido, com parte superior vermelha trazendo cinco estrelas douradas, parte inferior esquerda branca com uma videira e direita dourada com escada vermelha de sete degraus, circundada por aro dourado com o lema FÜR KRONE UND ÖSTERREICH. A insígnia é timbrada por uma coroa real dourada, situada no topo.
Parágrafo Único – O lema será FÜR KRONE UND ÖSTERREICH (Pela Coroa e pela Áustria).
Art. 7º – A Grã-Cruz com Colar será reservada a Chefes de Estado, membros da Casa Imperial ou Real, altas autoridades e personalidades cuja atuação tenha significado excepcional para a Coroa.
TÍTULO III
DA ORDEM DO CISNE DE OLDEMBURGO
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Art. 8º – A Ordem do Cisne de Oldemburgo é instituída como ordem dinástica e honorífica da Casa Oldenburg da Áustria, destinada a reconhecer lealdade à Casa, serviço à Coroa e contribuição para a união histórica entre as tradições austríaca e oldemburguesa.
Art. 9º – A Ordem terá cinco graus:
I – Grã-Cruz com Colar — Großkreuz mit Kette;
II – Grã-Cruz — Großkreuz;
III – Grande Oficial — Großoffizier;
IV – Comendador — Komtur;
V – Cavaleiro — Ritter.
Art. 10 – A insígnia será um cisne branco coroado, sobre cruz de esmalte azul-escuro, circundada por aro dourado. A estrela terá oito pontas, com o cisne ao centro.
Parágrafo Único – O lema da Ordem será TREU • STARK • VEREINT (Fiel • Forte • Unido).
Art. 11 – O Grão-Mestre da Ordem será o Arquiduque da Áustria e Chefe da Casa Oldenburg da Áustria.
Art. 12 – A Ordem poderá ser concedida tanto a cidadãos do Arquiducado quanto a membros da Casa, autoridades de outros Estados e personalidades que tenham prestado serviços especiais à Coroa.
TÍTULO IV
DA ORDEM DA ESTRELA DE MARIA TERESA
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Art. 13 – A Ordem da Estrela de Maria Teresa destina-se a reconhecer mérito extraordinário civil, intelectual, científico, diplomático e cultural.
Art. 14 – A Ordem terá quatro graus:
I – Grã-Cruz — Großkreuz;
II – Comendador com Estrela — Komtur mit Stern;
III – Comendador — Komtur;
IV – Cavaleiro — Ritter.
Art. 15 – Sua insígnia será uma estrela de oito pontas, em ouro e esmalte branco, tendo ao centro uma representação estilizada da árvore faia-europeia circundada por uma coroa de ramos verdes de damasqueiro com frutos. A insígnia é timbrada por uma coroa real dourada com forro vermelho, situada no topo.
Parágrafo Único – Seu lema será WISSEN • KUNST • DIENST (Saber • Arte • Serviço).
Art. 16 – A Ordem poderá ser concedida a cientistas, professores, artistas, escritores, juristas, diplomatas, servidores públicos e personalidades estrangeiras.
TÍTULO V
DA ORDEM DA CRUZ DOS ALPES ORIENTAIS
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Art. 17 – A Ordem da Cruz dos Alpes Orientais destina-se a reconhecer serviços de natureza:
I – militar;
II – policial;
III – defesa civil;
IV – proteção de fronteiras;
V – proteção do patrimônio natural e montanhoso;
VI – serviço público extraordinário.
Art. 18 – A Ordem terá cinco graus:
I – Grã-Cruz — Großkreuz;
II – Grande Oficial — Großoffizier;
III – Comendador — Komtur;
IV – Oficial — Offizier;
V – Cavaleiro — Ritter.
Art. 19 – A insígnia será uma cruz alpina dourada, sobre fundo branco e vermelho, tendo ao centro uma representação estilizada de uma cadeia montanhosa. O conjunto será circundado por uma faixa azul.
Parágrafo Único – O lema será IN DER HÖHE BESTÄNDIG (Firmes nas alturas).
TÍTULO VI
DA PRECEDÊNCIA DAS ORDENS E DAS INSIGNÍAS
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Art. 20 – A precedência geral das Ordens Honoríficas da Coroa será:
I – Ordem da Águia da Áustria;
II – Ordem do Cisne de Oldemburgo;
III – Ordem da Estrela de Maria Teresa;
IV – Ordem da Cruz dos Alpes Orientais.
Parágrafo Único – A precedência estabelecida neste artigo não constitui juízo sobre o mérito dos agraciados, mas apenas ordem protocolar das instituições honoríficas.
Art. 21 – As Ordens poderão possuir:
I – insígnia;
II – estrela;
III – faixa;
IV – colar;
V – medalha.
Art. 22 – A utilização das insígnias observará regulamento próprio aprovado pela Casa Civil da Coroa.
Art. 23 – A Grã-Cruz poderá ser acompanhada de faixa e estrela de peito, segundo a tradição das grandes ordens europeias.
TÍTULO VII
DO GRÃO-MESTRE E DO CHANCELER
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Art. 24 – O Arquiduque da Áustria será o Grão-Mestre Supremo das Ordens da Coroa.
Art. 25 – O Arquiduque poderá nomear um Chanceler das Ordens da Coroa (Kanzler der Kronorden).
Art. 26 – Compete ao Chanceler:
I – manter os registros das Ordens;
II – preparar os processos de concessão;
III – conservar os arquivos e matrizes das insígnias;
IV – organizar as cerimônias de investidura;
V – manter o protocolo das precedências;
VI – apresentar ao Arquiduque propostas de concessão.
Parágrafo Único – Na ausência ou inexistência do Chanceler, suas competências recairão ao Arquiduque.
TÍTULO VIII
DA CONCESSÃO E DA REVOGAÇÃO
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Art. 27 – As Ordens poderão ser concedidas a cidadãos austríacos e estrangeiros.
Art. 28 – A concessão será realizada por Carta-Patente, conforme determinado pela Coroa.
Art. 29 – A concessão poderá ocorrer por:
I – serviços prestados à Coroa;
II – serviços prestados ao Estado;
III – mérito científico;
IV – mérito cultural;
V – mérito diplomático;
VI – mérito militar;
VII – serviços humanitários;
VIII – contribuição excepcional à sociedade.
Art. 30 – A Coroa poderá revogar uma condecoração quando o agraciado:
I – cometer ato gravemente incompatível com a dignidade da Ordem;
II – utilizar indevidamente a insígnia;
III – praticar fraude relativa à concessão;
IV – renunciar à nacionalidade germânica, se quando agraciado for germânico.
Art. 31 – A perda de uma condecoração não implicará automaticamente perda de títulos nobiliárquicos ou de outras dignidades pertencentes ao agraciado.
TÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 32 – As Ordens criadas por este Decreto constituem parte integrante do sistema honorífico da Coroa do Arquiducado da Áustria.
Art. 33 – O Arquiduque poderá criar, por Decreto Arquiducal, medalhas e condecorações complementares, sem que estas constituam novas Ordens.
Art. 34 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gemeinde Wien, no Schloss Leopold III, em 20 de setembro de 2026, 24º ano da Casa Oldenburg, 6º do Arquiducado da Áustria.
Sua Sereníssima Alteza Imperial Vitor I Oldenburg da Áustria
Grão-Duque de Oldemburgo, Conde de Tirol, Cavaleiro Grão-Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Cavaleiro Grão-Cruz da Ilustríssima Ordem do Cisne, Cavaleiro da Cruz de Ferro do Mérito Diplomático, Cavaleiro Comendador da Ordem de Mérito do Reino da Baviera, Grão-Mestre Supremo das Ordens da Coroa Austríaca, Grão-Mestre da Ordem do Cisne de Oldemburgo, Imperador emérito de Andorra Imperial, Príncipe d’El Serrat, Grão-Duque de Enyós, Grão-Cruz da Ordem da Cruz Púrpura e Grão-Colar da Ordem do Mérito Estrangeiro, Príncipe de Éfaté e Grão-Cruz da Sagrada Ordem de Saint Moritz, Duque da Barra do Pirapetinga.