Decreto Arquiducal n. 01.2026 – Da organização político-administrativo dos territórios austríacos
Erzherzogliches Dekret 01.2026 – Die politische und administrative Organisation des österreichischen Gebietes
PREÂMBULO
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O Arquiduque da Áustria, pelos poderes atribuídos pelo artigo 46 da Constituição Imperial e pelo artigo 10, inciso VII, do Diploma de Fevereiro, visando a necessidade de organizar político-administrativamente os territórios austríacos e reafirmando a tutela à ele concedido pelo Imperador através do Diploma Nobiliárquico Imperial, de 1º de julho de 2020, e pelo Decreto Imperial n.º 250-21, assim decreta:
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO TERRITORIAL
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Art. 1º – O Arquiducado da Áustria (Erzherzogtum Österreich) é formado pelos territórios concedidos pelo Imperador através do Diploma Nobiliárquico Imperial, de 1º de julho de 2020, e pelo Decreto Imperial n.º 250-21.
Art. 2º – A organização político-administrativa do Arquiducado da Áustria compreende os Länder (Estados Federados), as Kronländer (Terras da Coroa), quando existentes, e as Gemeinden (Municípios), conforme artigos 7 e 24 do Diploma de Fevereiro.
Art. 3º – Os territórios austríacos são organizados político-administrativamente pelos:
I – Länder:
a) Viena (Wien), com capital em Viena.
b) Caríntia (Kärnten), excluindo o Condado de Klagenfurt, com capital em Villach.
c) Baixa Áustria (Niederösterreich), com capital em Sankt Pölten.
d) Estíria (Steiermark), com capital em Graz;
e) Burguenlândia (Burgenland), com capital em Eisenstadt.
f) Salzburgo (Salzburg), com capital em Salzburg.
g) Tirol, com capital em Innsbruck.
h) Alta Áustria (Oberösterreich), com capital em Linz.
II – Kronländer:
a) Oldenburgo (Oldenburg), composto pelos distritos de Brake, Butjadingen, Cloppenburg, Delmenhorst, Elsfleth, Friesoythe, Jever, Oldenburg, Varel, Vechta, Westerstede e Wildeshausen, com capital em Oldenburg.
b) Eutin, composto pelos distritos de Eutin e Birkenfeld, com capital em Eutin.
Art. 4º – Os brasões e bandeiras oficiais dos Estados Federados e das Terras da Coroa são as dispostas no Wappenurkunde n. 29, de 27 de março de 2021, publicado pelo Ofício Heráldico do Reich.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 5º – Retoma-se o território compreendido pelo Baronato de Zell am See e Kaprun ao Estado Federado de Salzburgo (Land Salzubrg).
Art. 6º – Revoga-se a Ordem n. 01/2021.
Art. 7º – Este Decreto Arquiducal entra em vigor imediatamente.
Gemeinde Wien, no Schloss Leopold III, em 19 de setembro de 2026, 22º ano da Casa Oldenburg, 6º do Arquiducado da Áustria.
Sua Sereníssima Alteza Imperial Vitor I Oldenburg da Áustria
Grão-Duque de Oldemburgo, Conde de Tirol, Cavaleiro Grão-Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Cavaleiro Grão-Cruz da Ilustríssima Ordem do Cisne, Cavaleiro da Cruz de Ferro do Mérito Diplomático, Cavaleiro Comendador da Ordem de Mérito do Reino da Baviera, Imperador emérito de Andorra Imperial, Príncipe d’El Serrat, Grão-Duque de Enyós, Grão-Cruz da Ordem da Cruz Púrpura e Grão-Colar da Ordem do Mérito Estrangeiro, Príncipe de Éfaté e Grão-Cruz da Sagrada Ordem de Saint Moritz, Duque da Barra do Pirapetinga.