Império da Germânia
17ª Dieta Imperial
Schloss Faber, Nuremberg.
Präsidium
TAGESORDNUNG
OFÍCIO Nº 005/2026 — PRESIDÊNCIA DA DIETA IMPERIAL
Schloss Faber, Nuremberg, 22 de agosto de 2026.
Ao Orador do Senado Imperial
Assunto: Solicitação de exposição dos motivos referentes à rejeição do Projeto de Lei das Cooperativas
Excelentíssimo Senhor Orador do Senado Imperial,
A Dieta, por intermédio de seu Presidente, vem respeitosamente dirigir-se ao Senado Imperial acerca da deliberação que resultou na rejeição do Projeto de Lei das Cooperativas, anteriormente aprovado por esta Casa e encaminhado à apreciação desse Senado.
A Dieta reconhece e respeita integralmente as competências institucionais do Senado Imperial no exercício de suas atribuições legislativas, inclusive quanto à aprovação, alteração ou rejeição das proposições submetidas à sua apreciação.
Contudo, até o presente momento, não foram encaminhados à Dieta os fundamentos, objeções ou razões que motivaram a rejeição da referida proposição.
A exposição dessas razões mostra-se necessária ao adequado diálogo entre as Casas Legislativas, permitindo à Dieta compreender os aspectos da matéria considerados inadequados, insuficientes ou inconvenientes pelo Senado Imperial e, eventualmente, promover o aperfeiçoamento do texto ou a apresentação de nova proposição.
Nesse sentido, a presente solicitação não tem por finalidade questionar a deliberação adotada pelo Senado Imperial, mas assegurar a necessária clareza, fundamentação e cooperação institucional no processo legislativo.
Diante do exposto, a Dieta solicita ao Senado Imperial o encaminhamento dos fundamentos que conduziram à rejeição do Projeto de Lei das Cooperativas, preferencialmente com a indicação dos dispositivos ou aspectos da proposição que suscitaram objeções durante sua apreciação.
O esclarecimento contribuirá para a continuidade dos trabalhos legislativos e para o eventual aperfeiçoamento da regulamentação relativa às cooperativas.
Renovam-se ao Senado Imperial os protestos de elevada consideração e apreço institucional.
Gustav Toniato von Mulhouse
Conde de Mulhouse