Mensagem à Mesa do Senado Imperial
Mensagem ao Senado Imperial sobre a pauta parlamentar de dezembro de 2021.
Mensagem ao Orador do Senado Imperial
Encaminhamento de proposta de emenda constitucional.
Mensagem às casas parlamentares
Mensagem da Coroa à Dieta e ao Senado imperiais.
Medida Provisória nº 003-19
Dispõe sobre o Artigo 2º (3) da Lei Orçamentária de 2018.2.
Medida Provisória nº 002-18
Medida Provisória que revoga o Código de Ética Bancária e Tributária.
Casa Imperial promulga Lei do Imposto de Culto
Nova lei regula o financiamento das instituições religiosas.
Lei Orçamentária de 2018.2
Lei Orçamentária aprovada pela Dieta Imperial em Dortmund.
Medida Provisória nº 001-18
Estabelece o Código de Ética Bancária e Tributária do Reich.
Código Tributário Nacional (2018)
Promulgação do Código Tributário de 2018.