Casa Imperial do Império da Germânia.
Decreto Imperial nº 011-05
Determina o recolhimento do número de IP aos aplicantes de cidadania.
Casa Imperial do Império da Germânia.
Determina o recolhimento do número de IP aos aplicantes de cidadania.
Regula as Medidas Provisórias e os Decretos Executivos.
Trata da atuação diplomática do Reich.
Cria a Ordem Alemã do Mérito da Águia Imperial.
Permite que os Estados Federais possuam Brigadas particulares.
Anexa territórios do II Reich Alemão.
Define os cabeçalhos de mensagens oficiais dos Estados.
Dá regulamentação provisória para a migração federal.
Recepciona o Decreto Real nº 27 de 6 de setembro de 2004.