Motu proprio acerca dos emolumentos de Königsberg
Fixa tabela de emolumentos.
Fixa tabela de emolumentos.
Informe de Pagamentos nº 010-25/KB
Edital de Autos nº 002-25/KB - Comunicado de Cancelamento.
Motu proprio acerca da sucessão Bávara.
Edital de Autos nº 001-24/KB
Informe de Pagamentos nº 009-24/KB